terça-feira, 22 de novembro de 2016

COAÇÃO

Créditos da imagem: https://hungarianspectrum.files.wordpress.com/2012/11/autocracia-kapcsolat-hu.jpg

COAÇÃO


O que é coação?

É o ato de exercer pressão psicológica ou constrangimento no indivíduo a fim de fazê-lo praticar, independente se por ação ou omissão, ato que não deseje. A coação poderá ser física, também denominada vis materialis ou vis corporalis, quando o agente se utilizar de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato como, por exemplo, restringindo a sua liberdade, ou poderá ser moral, também denominada vis compulsiva, quando o agente fizer grave ameaça ao indivíduo, ao ponto que o faça temer por sua vida, de sua família ou por seus bens como, por exemplo, ameaçar matar o filho do sujeito.

A ameaça de exercício normal de um direito e o temor reverencial não configuram a coação. O trabalho humano se faz necessário e essencial para o desenvolvimento econômico, político e social de um país, pois é através dele que se movimenta a produção, distribuição e circulação de riquezas. Sob o olhar da ideologia capitalista, é por meio do trabalho que atendemos às exigências do mundo em que vivemos.

A área da saúde virou um comércio isso é notório e no mundo capitalista que vivemos, não ter dinheiro é estar fadado ao declínio moral, social, pessoal...Para manter os níveis de produção, todos são exigidos no máximo de suas potencialidades físicas e mentais. Os meios para atingir as metas hoje em dia são diversos, entretanto, o resultado desse esforço das empresas e dos trabalhadores não é somente o produto final em quantidade e qualidade.

As situações de trabalho desse ramo têm deixado um contingente significativo de trabalhadores com doenças provocadas pelo trabalho. Quando acometidos por doenças, eles passam a ser mais discriminados no ambiente de trabalho, sofrem humilhações, vexames, cobranças de produtividade e pressões dos superiores.

Coação não é algo simples de ser provado, assim como o assédio moral também não, mas ambos são configurados na forma de lei como crime, como podemos ver a seguir:

Decreto Lei N.º 2.848 de 7 de setembro de 1940

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22º: Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

CAPÍTULO VI // DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL // SEÇÃO I // DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

Constrangimento ilegal

Art. 146º: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002

Seção III // Da Coação

  • Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
  • Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.
  • Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.
  • Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
  • Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
  • Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Tal atitude, além de constranger, desestabiliza o empregado durante sua permanência no ambiente de trabalho e fora dele, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego, acarretando prejuízos para o trabalhador e para a organização.

De fato… o terrorismo psicológico ou assédio moral se corporiza por considerações, insinuações ou ameaças verbais e em atitudes que se traduzem numa degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos trabalhadores nos locais de trabalho que visem a sua desestabilização psíquica com o fim de provocar o despedimento, a demissão forçada, o prejuízo das perspectivas de progressão na carreira, o retirar injustificado de tarefas anteriormente atribuídas, a penalização do tratamento retributivo, o constrangimento ao exercício de funções ou tarefas desqualificantes para a categoria profissional, a exclusão da comunicação de informações relevantes para a atividade do trabalhador, a desqualificação dos resultados já obtidos, o abuso de poder; a determinação de prazos pouco razoáveis ou atribuição de tarefas impossíveis; o uso de meios ardis ou fraudulentos para atrapalhar a produtividade, entre outras práticas.

Estratégia do agressor

Escolher a vítima e isolar do grupo, impedir de se expressar e não explicar o porquê, fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares, culpabilizar / responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar, desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho. Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante, a vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool. Livrar-se da vítima que são forçados a pedir demissão ou são demitidos, frequentemente, por insubordinação. Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade.

Se por ventura você se viu, conhece alguém que esteja vivenciando esta situação, ajude-o. As pessoas não podem se sentir sozinhas nesse momento frágil.

Clique na foto Rio Enfermagem no Facebook ao final do "post" e faça parte do grupo.

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